A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) intensificou a fiscalização para garantir que jangadas e embarcações sigam as novas regras de permanência na faixa de areia das praias da Pajuçara e Ponta Verde.
A medida visa organizar o uso do espaço público, preservar a paisagem e garantir a segurança de pedestres e banhistas.
Conforme a Portaria Nº 013/2025, as embarcações de passeio devem operar exclusivamente em um trecho da Pajuçara, enquanto as destinadas à pesca possuem área delimitada na Ponta Verde.
Além disso, todas as jangadas estacionadas precisam posicionar as velas de forma que não obstruam a vista do mar, preservando a estética da orla e a circulação de pedestres.
A normativa também define locais específicos para embarque, desembarque e estacionamento. As embarcações de passeio devem operar no trecho entre o Batalhão de Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros e o restaurante Maré Mansa, enquanto as de pesca têm espaço reservado na Ponta Verde, próximo à Balança do Peixe.
Outro ponto da regulamentação determina a remoção de embarcações abandonadas ou inaptas para navegação, além de proibir a fabricação e consertos de barcos diretamente na areia, permitindo apenas reparos pontuais dentro das normas ambientais.
Para evitar bloqueios na passagem, as embarcações devem manter um distanciamento mínimo de 1,5 metro e estar devidamente alinhadas.
Os responsáveis pelas jangadas também devem zelar pela limpeza do local onde permanecem atracadas, evitando o acúmulo de resíduos.
A fiscalização será contínua, sob responsabilidade da Subsecretaria de Convívio Social de Maceió. O descumprimento das regras pode resultar em advertências, multas e até na apreensão das embarcações.
