A Defensoria Pública de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) entraram com Ação Civil Pública contra a Braskem S.A. e o Município de Maceió, pedindo à Justiça a atualização imediata do Mapa de Ações Prioritárias e o reconhecimento das comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo como áreas de risco geológico ativo.
O documento aponta omissão da Defesa Civil Municipal, que teria mantido um mapa de risco defasado, ignorando estudos recentes que comprovam afundamentos e deslocamentos do solo acima do limite seguro. A ação também solicita a realocação das famílias e o pagamento de indenizações integrais pela Braskem.
Como principal prova, foi apresentado um relatório técnico internacional publicado em agosto de 2025, produzido por universidades brasileiras e alemãs. O estudo, baseado em tecnologia de sensoriamento remoto (InSAR), mostra que os Flexais sofrem movimentações superiores a 10 milímetros por ano o dobro do limite usado pela Defesa Civil de Maceió.
A Defensoria sustenta que o município é responsável pelo mapeamento e proteção das áreas em risco, conforme a Lei nº 12.608/2012, e que a manutenção de um mapa desatualizado caracteriza omissão grave. O órgão também reforça a responsabilidade objetiva da Braskem pelos danos ambientais e sociais causados pela mineração de sal-gema, atividade que provocou o colapso geológico iniciado em 2018.
Para as entidades, a revisão do mapa é fundamental para garantir segurança, moradia digna e reparação justa às famílias ainda afetadas pelo desastre.
