O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Criminal Federal de Santos, determinou o enquadramento dos MC’s Ryan SP e Poze do Rodo, além do influenciador Raphael Sousa Oliveira, responsável pela página “Choquei”, na chamada Lei Antifacção, após pedido apresentado pela Polícia Federal.
Com a decisão, os investigados passam a responder dentro de um contexto jurídico mais rigoroso, que prevê penas elevadas para casos relacionados ao apoio, integração ou financiamento de organizações criminosas. As punições, somadas aos agravantes previstos na legislação, podem chegar a até 40 anos de prisão.
Na decisão judicial, o magistrado destaca que as investigações apontam suposta ligação dos alvos com estruturas criminosas consideradas de alta periculosidade, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Segundo o entendimento apresentado no processo, haveria indícios de atuação de uma rede com influência em diferentes setores da sociedade e até em áreas da iniciativa privada.
O documento também cita que a apuração busca identificar possíveis conexões entre produção de conteúdo, divulgação de imagens e movimentações financeiras ligadas a grupos investigados por atividades criminosas. Além dos nomes já citados, outros influenciadores e pessoas ligadas ao meio digital também aparecem no inquérito conduzido pela Polícia Federal.
As defesas dos investigados ainda podem recorrer da decisão ao longo do andamento do processo.
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