Nesta sexta-feira (22), o Núcleo de Proteção Coletiva oficiou a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), além das empresas Viambiental e Naturalle Tratamento de Resíduos, responsáveis pela limpeza urbana no município, cobrando providências urgentes para solucionar a situação.
Conforme o coordenador do Núcleo, o defensor Othoniel Pinheiro, a instituição recebeu denúncias de moradores relatando os transtornos gerados pelo acúmulo de lixo, como mau cheiro e proliferação de insetos, fatores que representam riscos à saúde pública.
“A situação exige resposta imediata do poder público e das empresas responsáveis pela execução do serviço. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são serviços públicos essenciais, e a interrupção ou falha na prestação adequada configura grave violação aos princípios da continuidade e da eficiência administrativa”, ressaltou o defensor.
O ofício solicita que o Município apresente, no prazo de cinco dias, informações sobre as medidas já adotadas, além de uma solução definitiva para o problema do acúmulo de lixo nos bairros afetados.
A Defensoria continuará acompanhando o caso e poderá adotar outras medidas cabíveis caso a situação não seja regularizada.
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