O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a nomeação de parentes por prefeitos, governadores e pelo presidente da República em cargos políticos de confiança, como secretarias e ministérios.
A Corte entendeu que esses cargos possuem natureza política e, portanto, não estão sujeitos às mesmas restrições aplicadas a funções administrativas.
Segundo o voto do relator, ministro Luiz Fux, os chefes do Executivo possuem autonomia para escolher seus auxiliares diretos, desde que observem princípios como moralidade, idoneidade e qualificação técnica.
O julgamento ocorre no contexto de um recurso extraordinário envolvendo uma lei municipal de Tupã (SP), que autorizava a nomeação de parentes até o terceiro grau. A norma havia sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas o caso chegou ao STF com repercussão geral o que significa que a decisão terá efeito em todo o país.
Até agora, seis ministros votaram a favor da permissão: Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O único voto contrário até o momento é do ministro Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na quarta-feira (29).
