O governo federal oficializou, no dia 5 de junho de 2025, a ampliação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, situada entre os estados de Alagoas e Pernambuco. O novo decreto acrescenta cerca de 89 mil hectares à unidade de conservação, consolidando uma das maiores áreas protegidas da costa brasileira, agora com aproximadamente 495 mil hectares.
Criada em 1997, a APA abrange ambientes de elevada riqueza ecológica, com recifes, manguezais e espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho. Com a expansão, passam a integrar os limites da unidade áreas dos municípios de Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, em Alagoas, além de São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré, em Pernambuco, incluindo ainda porções marítimas adjacentes.
O decreto reforça medidas voltadas à proteção dos ecossistemas costeiros e à promoção do uso sustentável dos recursos naturais. Entre os objetivos da ampliação estão a preservação de recifes de coral, a conservação de espécies nativas, como o peixe-boi-marinho, e o ordenamento de atividades como turismo ecológico, pesca artesanal e manifestações culturais.
Para garantir a efetividade da gestão, o documento define com precisão os novos limites da APA, com base em coordenadas geográficas, imagens de satélite e cartas topográficas atualizadas. A administração da unidade segue sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá atuar em parceria com diferentes esferas de governo e organizações da sociedade civil.
Entre as restrições estabelecidas, estão a proibição de atividades industriais poluentes, da extração de corais (salvo para pesquisa autorizada), da pesca com embarcações de grande porte, e de intervenções em áreas sensíveis sem licença ambiental. Também ficam vedadas práticas que comprometam espécies ameaçadas ou causem erosão e assoreamento.
Além da conservação ambiental, o decreto busca fomentar o desenvolvimento sustentável e valorizar os modos de vida das comunidades tradicionais. A ampliação da APA Costa dos Corais é considerada um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção do litoral nordestino.
O ato normativo, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no exercício da presidência, entrou em vigor no mesmo dia de sua publicação, em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
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