O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a redistribuição da relatoria dos processos relacionados ao caso Banco Master. A decisão foi comunicada após reunião com os demais integrantes da Corte realizada na noite desta quinta-feira (12).
Em manifestação conjunta, os ministros ressaltaram a validade de todos os atos processuais praticados por Toffoli à frente da Reclamação nº 88.121 e das ações vinculadas ao processo. O colegiado também registrou apoio institucional ao magistrado, destacando a inexistência de impedimento ou suspeição e enfatizando que todas as solicitações apresentadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram devidamente analisadas.
De acordo com o comunicado, o próprio ministro encaminhou à Presidência do STF pedido formal para que os autos fossem remetidos à redistribuição, com base nas normas regimentais da Corte. A medida, segundo o texto, atende a interesses institucionais e visa assegurar o regular andamento processual.
Com a decisão, caberá à Presidência do Supremo adotar as providências necessárias para a redistribuição dos processos a um novo relator, além das medidas administrativas pertinentes ao encerramento da ação específica mencionada no despacho.
O documento é assinado pelo presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, pelo vice-presidente Alexandre de Moraes e pelos demais ministros da Corte.
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