A mineradora BHP voltou a sofrer um revés na Justiça do Reino Unido no processo internacional que trata do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Nesta segunda-feira (19), a Corte britânica rejeitou a tentativa da empresa de recorrer da decisão que reconheceu sua responsabilidade pelo desastre ambiental ocorrido em 2015.
A juíza Finola O’Farrell negou o pedido ao avaliar que a apelação não apresentava fundamentos capazes de alterar o entendimento já firmado pelo tribunal. Na avaliação da magistrada, não há chance concreta de êxito nem justificativa relevante para reabrir a discussão no mesmo colegiado que analisou o mérito do caso.
O julgamento da responsabilidade foi concluído em novembro do ano passado e reconstruiu a cadeia de falhas que levou ao colapso da barragem operada pela Samarco, empresa controlada pela BHP e pela Vale. O rompimento deixou 19 mortos e lançou rejeitos de mineração ao longo de aproximadamente 700 quilômetros, atingindo cursos d’água de Minas Gerais até o litoral do Espírito Santo.
Ao analisar o caso, a Corte aplicou normas do direito brasileiro, adotadas como referência técnica no processo, e concluiu que houve conduta culposa por parte das empresas envolvidas. A decisão apontou que a elevação da estrutura da barragem prosseguiu mesmo diante de alertas sobre riscos à segurança, o que fundamentou o reconhecimento da BHP como agente poluidor, nos termos da legislação ambiental e do Código Civil do Brasil.
Especializada em disputas de caráter transnacional, a Corte britânica ouviu peritos e juristas dos dois países. Durante a tramitação, a magistrada destacou o rigor da legislação
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