Cerca de 300 moradores do Agreste de Alagoas começaram a ser notificados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública para a devolução voluntária de celulares com registro de furto, roubo ou perda. A medida faz parte do Programa Celular Seguro, que visa rastrear e recuperar aparelhos irregulares no estado.
Em Arapiraca, os atendimentos ocorrerão entre os dias 12 e 14 de maio, no Centro de Formação de Praças (CFAP), instalado no 3º Batalhão da Polícia Militar, às margens da rodovia AL-220, bairro Novo Horizonte. Os notificados receberão mensagens oficiais via WhatsApp, pelos números (82) 98752-2597 e 0800 729 4593, orientando sobre o processo de devolução.
Segundo a Segurança Pública, a entrega espontânea evita responsabilização criminal por receptação, prevista na legislação. “A devolução demonstra boa-fé e evita sanções penais”, reforça o órgão.
Desde seu lançamento, em janeiro deste ano, o Celular Seguro já recuperou 475 aparelhos, dos quais 245 foram devolvidos aos proprietários legítimos. A entrega dos celulares recuperados teve início em 14 de abril, em evento realizado na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió. Na capital, os atendimentos aos notificados ocorrem na sede da Secretaria da Segurança Pública, no Centro.
A iniciativa utiliza o número de IMEI, registro único de cada celular, cruzando informações de boletins de ocorrência e operadoras para identificar aparelhos com restrição. Além de recuperar dispositivos, o programa busca coibir o comércio ilegal de celulares e fortalecer o combate à criminalidade no estado, com operações de fiscalização em pontos de venda.
A Segurança Pública reforça que, em casos onde fique comprovada a má-fé na aquisição do aparelho, o portador poderá responder criminalmente por receptação dolosa.
