O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1.225/2024, que institui o direito à aposentadoria especial para mães responsáveis pelos cuidados permanentes de filhos com deficiência, incluindo casos de autismo e outras condições que demandam atenção contínua.
A proposta reconhece, pela primeira vez no âmbito legal, o impacto físico, emocional e social da jornada de cuidado exercida por essas mulheres, frequentemente afastadas do mercado de trabalho formal em razão das necessidades específicas dos filhos.
Segundo o texto aprovado, essas mães poderão se aposentar com regras diferenciadas, considerando o tempo dedicado ao cuidado como atividade de caráter especial, com critérios semelhantes aos aplicados a profissões de risco ou de alta exigência física.
A medida representa um avanço em políticas públicas voltadas à inclusão e ao reconhecimento do trabalho não remunerado realizado por milhares de mulheres em todo o país. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
