A Defensoria Pública de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, reforçou a cobrança para que a Prefeitura de Maceió cumpra a decisão judicial que determina a realização de obras emergenciais em uma encosta localizada na Rua C50, Quadra C58, no bairro Benedito Bentes. A região, afetada por uma cratera aberta há mais de dois anos, representa uma ameaça direta à segurança de dezenas de famílias.
A determinação da Justiça, expedida em março de 2024, exigia o início imediato das intervenções necessárias para conter a erosão. No entanto, a administração municipal ainda não executou as obras previstas, optando apenas por medidas paliativas que não impediram o avanço do problema.
Em resposta ao Judiciário, a Prefeitura alegou que um projeto de recuperação da área estava em processo de aprovação junto à Caixa Econômica Federal, mas não apresentou documentação que comprove a tramitação ou qualquer previsão para o início dos trabalhos.
Diante da inércia do Executivo municipal, a Defensoria protocolou, em 29 de janeiro de 2025, uma nova petição solicitando punições mais severas pelo descumprimento da decisão. Entre as medidas requeridas estão o aumento da multa diária aplicada à Prefeitura, a intimação do secretário municipal de Infraestrutura para esclarecimentos e a comunicação ao Ministério Público sobre um possível crime de desobediência.
Para a Defensoria, a demora na execução das obras reflete negligência do poder público e expõe a população local a riscos crescentes, principalmente durante períodos de chuva. O órgão enfatiza a urgência de uma solução definitiva para evitar que a situação se agrave ainda mais.
