Ministério Público alerta CSA, CRB e torcidas sobre proibição de fogos com estampido nos estádios

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 37ª Promotoria de Justiça da Capital, vinculada ao Juizado do Torcedor, adotou medidas para reforçar o cumprimento da legislação que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido e artefatos de efeito sonoro em eventos esportivos. A iniciativa inclui a abertura de um Procedimento Administrativo e o envio de ofícios aos dirigentes do CRB e do CSA, além de representantes de torcidas organizadas em todo o estado.

A recomendação também foi encaminhada à Polícia Militar de Alagoas, que deverá intensificar as ações de fiscalização e prevenção nos arredores e no interior dos estádios durante as partidas. A medida tem como base a Lei Estadual nº 9.146/2024, que veda o uso desse tipo de artefato em razão dos impactos causados à saúde e ao bem-estar da população.

Segundo o promotor de Justiça Silvio Azevedo, a colaboração entre clubes, torcedores e órgãos de segurança é fundamental para assegurar um ambiente mais seguro e inclusivo nos eventos esportivos. Ele destaca que o descumprimento da norma pode gerar transtornos a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, indivíduos com condições de saúde sensíveis e animais, além de comprometer a ordem pública.

O MPAL alerta que a insistência na utilização dos artefatos poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis. As sanções podem alcançar tanto os infratores quanto as entidades às quais estejam vinculados, incluindo restrições às atividades das torcidas organizadas.

A recomendação estabelece ainda que os clubes promovam campanhas educativas em seus canais oficiais de comunicação e utilizem os sistemas de som e telões dos estádios para informar os torcedores sobre a proibição e as penalidades previstas. Também foi solicitado que as equipes de segurança privada e os organizadores das partidas atuem de forma integrada com a Polícia Militar e demais órgãos fiscalizadores para impedir a entrada e o uso desses materiais nas praças esportivas.