O Ministério Público Federal em São Paulo protocolou, na Justiça Federal, um pedido para que a Jovem Pan perca as concessões de rádio que mantém no país. O órgão sustenta que a emissora descumpriu sua função pública ao difundir conteúdos considerados contrários à democracia e ao processo eleitoral brasileiro.
A manifestação integra as alegações finais de uma ação civil pública, na qual o MPF aponta que a rede de comunicação teria atuado como difusora de mensagens que estimularam atos de desordem, desacreditaram as urnas eletrônicas e reforçaram discursos de ruptura institucional. Esses conteúdos, segundo o órgão, se relacionam ao clima político que antecedeu o ataque de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Além da cassação das concessões, o Ministério Público pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. A ação também solicita a veiculação obrigatória de campanhas informativas sobre o sistema eleitoral, elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral, durante quatro meses consecutivos.
Outro ponto levantado pelo MPF é o aumento expressivo no orçamento da emissora em 2022, ano em que, segundo a acusação, houve maior volume de transmissões com caráter golpista.
