O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o acordo judicial de R$ 170 bilhões destinado à reparação dos impactos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O entendimento da Corte consolida a responsabilidade da Samarco e das mineradoras Vale e BHP Billiton no maior desastre socioambiental da história do Brasil.
Relator do caso, o ministro Flávio Dino ressaltou que os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de compensação e recuperação ambiental e social. O STF também vetou qualquer possibilidade de destinação parcial do montante para custeio de honorários advocatícios ou taxas administrativas, garantindo a integralidade dos valores para as áreas atingidas.
De acordo com os termos do acordo, R$ 100 bilhões serão repassados diretamente a estados e municípios impactados, com foco em projetos estruturantes nas áreas ambiental e socioeconômica. Os R$ 70 bilhões restantes serão empregados em medidas específicas de reparação, conforme cronograma previsto nos termos firmados.
Tentativas de anular o acordo foram descartadas pelo Supremo, sob o argumento de que partiram de partes sem legitimidade processual. A decisão representa um marco no avanço das políticas de responsabilização e reparação por danos ambientais no país.
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