O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta terça-feira (25), a maioria dos votos necessária para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Seis ministros já se posicionaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O julgamento do caso teve início em 2015, mas foi interrompido várias vezes devido a pedidos de vista por parte dos ministros.
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O ministro Luis Roberto Barroso, ao anunciar o resultado favorável, ressaltou que o consumo de maconha em locais públicos permanece proibido. Ele esclareceu que, embora o porte para uso pessoal não seja mais considerado crime, continua sendo um ato ilícito sem implicações penais.
FONTE/CRÉDITOS: Por Arnaldo Barbosa / Redação
