O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) de Maceió encerre imediatamente o contrato com a Twobunker Produções, empresa pertencente a Filipe Valões, ex-titular da pasta. A justificativa do órgão é a existência de um grave conflito de interesses e descumprimento das normas que regem as licitações públicas.
De acordo com a 15ª Promotoria da Fazenda Pública Municipal, a Twobunker foi subcontratada pelas agências BCA Propaganda LTDA e BCO Propaganda LTDA por meio dos contratos 32/2022 e 33/2022. Esses acordos foram firmados após Valões deixar o comando da Secom, o que, segundo o MP, compromete os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública.
A promotora Fernanda Moreira destacou que a subcontratação fere a Lei de Licitações, tanto a antiga (Lei nº 8.666/1993) quanto a nova (Lei nº 14.133/2021). O Artigo 9º da nova legislação estabelece que agentes públicos não podem participar, direta ou indiretamente, de licitações ou execuções contratuais em órgãos onde atuaram, especialmente em casos que possam configurar conflito de interesses.
Além disso, a recomendação ressalta que o próprio edital de licitação previa que as agências contratadas seriam responsáveis por intermediar a aquisição de bens e serviços especializados para a execução das atividades da Secom. Com isso, o MP entende que o vínculo entre a empresa de Valões e as agências contratadas pela prefeitura contraria as normas legais.
A Secom ainda não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público.
