O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece descontos para quem recebe até R$ 7.350 e cria uma taxação mínima sobre as camadas de renda mais alta, buscando equilibrar o impacto fiscal da medida.
A votação ocorreu de forma simbólica e sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. Com isso, o projeto segue diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida é uma das principais bandeiras econômicas do governo e deve entrar em vigor já em 2026, ano em que o presidente poderá disputar a reeleição. O novo modelo prevê alíquotas adicionais para grandes rendas, de até 10%, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção.
Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também articulou a tramitação de um projeto complementar que eleva a tributação sobre apostas online e fintechs. A estratégia visa evitar mudanças no texto principal, o que obrigaria uma nova análise pela Câmara.
A proposta adicional deve ser discutida na próxima semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, encerrando a etapa de ajustes fiscais associada à nova política do Imposto de Renda.
