A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 3 mil para os profissionais da limpeza urbana, conhecidos popularmente como garis. A medida busca padronizar a remuneração mínima da categoria em todo o território nacional e ampliar o reconhecimento do trabalho considerado essencial para o funcionamento das cidades.
A proposta determina que o valor sirva como referência mínima para salários pagos aos trabalhadores responsáveis pela coleta de resíduos e manutenção da limpeza pública, atividade considerada fundamental para a saúde coletiva, preservação ambiental e qualidade de vida da população.
Além do piso salarial, o texto aprovado prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% sobre o salário.
O projeto também garante a possibilidade de aposentadoria especial para os profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que exerçam a atividade em condições que ofereçam riscos à saúde ou à integridade física.
O projeto ainda estabelece a previsão de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de acordos ou convenções coletivas da categoria. Esses benefícios não serão incorporados ao salário.
Após avançar na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por nova votação antes de se tornar lei.
Comentários: