O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública solicitando intervenção temporária no Hospital Veredas, buscando garantir a continuidade dos serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas.
O pedido, encaminhado nesta quinta-feira (24), envolve a participação do Ministério da Saúde e do governo estadual para enfrentar a crise de gestão que compromete o atendimento na unidade.
Assinada pelos procuradores da República Roberta Bomfim, Bruno Lamenha e Julia Cadete, e pelo defensor regional de direitos humanos Diego Alves, a ação cita dificuldades financeiras e administrativas que resultaram na paralisação do setor de oncologia pediátrica, onde a falta de insumos e a demissão da equipe médica agravaram o quadro.
Para contornar a situação, o Município de Maceió iniciou a transferência dos pacientes internados para a Santa Casa de Misericórdia, que assumiu os tratamentos em andamento e novos casos, enquanto se debate uma solução definitiva para a oncologia pediátrica.
O Hospital Veredas é responsável por atendimentos de média e alta complexidade, mas a crise atual paralisou serviços essenciais e gerou impacto em outros hospitais da região.
O MPF e a DPU defendem que a intervenção é crucial para garantir que os pacientes do SUS em Alagoas recebam atendimento adequado, especialmente em função dos contratos firmados com o município e da habilitação pelo Ministério da Saúde.
A ação pede que a gestão provisória do hospital seja assumida por uma junta interventora, formada por representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, para reorganizar a administração e implementar medidas urgentes.
Essa intervenção, inicialmente prevista para 180 dias, poderia ser prorrogada, caso necessário.
O MPF e a DPU sugerem ainda que a junta interventora elabore um plano de reestruturação e apresente relatórios mensais das ações realizadas.
Eles solicitam, adicionalmente, uma auditoria independente para revisar as contas do hospital e monitorar o uso de recursos públicos, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
