O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, após atender a um pedido da defesa.
A decisão impõe uma série de restrições que Silveira deverá cumprir rigorosamente para permanecer em liberdade.
De acordo com os advogados do ex-parlamentar, ele vinha demonstrando bom comportamento nos últimos dois meses na prisão, além de desempenhar adequadamente as tarefas que lhe foram atribuídas.
Com a soltura imediata, Silveira está obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Entre as condições estabelecidas, ele não poderá deixar a cidade onde reside e terá que se apresentar periodicamente à Vara de Execuções Penais.
Além disso, está proibido de participar de eventos ou homenagens em unidades militares das Forças Armadas, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial e Guardas Civis.
Outra exigência é que Daniel Silveira encontre um emprego em até 15 dias. Caso não comprove vínculo empregatício nesse período, poderá voltar à prisão.
Ele também está proibido de acessar redes sociais ou conceder entrevistas sem prévia autorização judicial.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, Silveira foi preso em flagrante após incitar, em uma transmissão ao vivo, ataques ao STF e agressões contra magistrados. Até o momento, cumpriu mil dias de pena em regime fechado.
A decisão reforça o caráter rigoroso das condições impostas pela Justiça, sinalizando que qualquer descumprimento resultará na retomada da pena em regime fechado.
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