Uma proposta em análise no Senado Federal pode alterar de forma significativa a cobrança do licenciamento anual de veículos no país. O texto prevê o fim da taxa atualmente paga pelos proprietários, com base na consolidação do modelo digital de emissão do documento.
O Projeto de Lei nº 310/2026, apresentado pelo senador Cleitinho, propõe que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) seja disponibilizado exclusivamente em formato eletrônico, sem qualquer custo ao cidadão. A justificativa central é que, com a digitalização dos serviços, deixaram de existir despesas relacionadas à impressão em papel especial e ao envio pelos Correios.
Pelo texto, o documento continuaria obrigatório, mas seria emitido automaticamente após a regularização dos débitos do veículo, ficando disponível para download e impressão gratuita pelo próprio proprietário. O parlamentar argumenta que a manutenção da cobrança, mesmo com a automatização do sistema, não encontra respaldo nos custos atuais da administração pública.
Hoje, o processo de licenciamento já ocorre majoritariamente de forma online. O condutor acessa o portal do Detran estadual, gera a guia de pagamento e, após a compensação, pode emitir o documento digital. Em alguns estados, o valor da taxa supera R$ 300, o que, segundo o autor da proposta, não condiz com a estrutura operacional atualmente empregada.
A iniciativa também reacende o debate sobre o peso das obrigações anuais impostas aos motoristas, que incluem o pagamento do IPVA e outras tarifas administrativas. Para defensores do projeto, a eliminação da taxa representaria alívio financeiro e adequação do modelo à realidade tecnológica já implementada.
Apesar da repercussão, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação. O texto precisa passar pelas comissões temáticas, ser votado em plenário e, caso aprovado, seguir para análise na Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Até que haja mudança na legislação, o licenciamento anual permanece obrigatório. Circular com o documento irregular configura infração gravíssima, sujeita a multa, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.
A expectativa é que o tema avance no debate legislativo ao longo dos próximos meses, mas, por enquanto, as regras vigentes continuam valendo para 2026.
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