A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e redefine o tempo de mandato para todos os eleitos, que passaria a ser de cinco anos.
Além do fim da reeleição, a proposta estabelece a unificação das eleições no país a partir de 2034, encerrando o ciclo atual de pleitos a cada dois anos. Para isso, um período de transição foi definido. Prefeitos eleitos em 2028, por exemplo, poderão disputar a reeleição pela última vez, mas cumprirão um mandato estendido de seis anos para alinhar o calendário. O mesmo vale para os governadores eleitos em 2026, cuja reeleição só será permitida até 2030. A partir de 2034, todos os mandatos serão únicos e de cinco anos.
O texto original previa ampliar os mandatos de senadores para dez anos, mas, diante de resistências, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a sugestão de equipará-los aos demais cargos. Com isso, a proposta determina um mandato transitório de nove anos para os senadores eleitos em 2030, ajustando a nova regra para valer integralmente a partir de 2039. A eleição dos três senadores por estado também passaria a ocorrer de forma simultânea.
Parlamentares defenderam o fim da reeleição como forma de garantir maior equilíbrio nas disputas eleitorais e combater o uso da máquina pública em benefício de candidatos à recondução. Não houve votos contrários na comissão.
Agora, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar à Câmara dos Deputados.
