A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi aprovado em dois turnos e agora seguirá para análise do Senado Federal.
A proposta representa uma mudança significativa nas regras trabalhistas do país ao substituir, de forma gradual, o modelo conhecido como escala 6×1, atualmente adotado em diversos setores da economia. A medida mantém a garantia de remuneração integral aos trabalhadores, sem redução salarial durante o processo de adaptação.
Pelo texto aprovado, a alteração ocorrerá em etapas. Inicialmente, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, além da implementação obrigatória de dois dias de descanso remunerado por semana. Após o período de transição previsto na proposta, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
O projeto aprovado na Câmara reúne pontos de diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional e prevê que acordos e convenções coletivas possam ser utilizados para adequar escalas e jornadas em determinadas categorias, desde que sejam preservados os períodos de descanso estabelecidos na nova regra.
A PEC também prevê exceções para algumas situações específicas, incluindo profissionais com alta remuneração e contratos terceirizados ligados à administração pública. Além disso, setores considerados essenciais, como saúde, transporte, segurança pública e limpeza urbana, poderão adotar sistemas diferenciados de compensação de jornada por meio de negociação coletiva.
Outro ponto incluído no texto trata das micro e pequenas empresas. A proposta estabelece que uma legislação complementar deverá definir mecanismos de transição para reduzir impactos financeiros e operacionais sobre os pequenos negócios.
Caso receba aprovação também no Senado, a mudança poderá alterar de forma ampla a dinâmica das relações trabalhistas no Brasil, especialmente em segmentos que atualmente operam com jornadas mais extensas e escalas contínuas de trabalho.
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