A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). No entanto, a aprovação incluiu também uma emenda que estabelece a taxação de 20% sobre compras internacionais realizadas por e-commerce para produtos importados de até US$ 50.
O texto que inclui essa taxação foi apresentado como substitutivo preliminar ao Mover, sob a relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI). A negociação para a aprovação desta medida ocorreu em uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente da República, Lula. Inicialmente, a proposta de taxação era de 60%, reduzida depois para 25%, e finalmente fixada em 20%.
Em agosto de 2023, o Governo Federal havia concedido isenção de impostos de importação para compras internacionais feitas por pessoas físicas em plataformas como AliExpress, Shopee e Shein. Atualmente, compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil estão sujeitas a uma taxação de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor do tributo a ser pago.
