A Justiça de Alagoas determinou a suspensão da nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A medida foi concedida após uma ação popular movida pelo governador eleito João Caldas Filho (PSDB), que questionou a legalidade do procedimento.
A decisão liminar foi assinada no domingo (1º) pelo juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra de Almeida e teve divulgação nesta segunda-feira (2). Na análise do caso, o magistrado acolheu os argumentos apresentados na ação, que apontam indícios de possível desvio de finalidade na nomeação.
A escolha de Otávio Lessa para dirigir a agência reguladora ocorreu após a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), do projeto que formalizou sua indicação. A proposta foi votada pelos parlamentares em 27 de outubro e previa um mandato de cinco anos à frente da instituição.
João Caldas Filho contestou judicialmente o ato de indicação e, após a decisão favorável, utilizou as redes sociais para se manifestar sobre o caso.
“Cumpro meu dever como governador eleito de Alagoas”, declarou.
A decisão judicial suspende os efeitos da nomeação, enquanto o questionamento sobre a legalidade do ato segue na Justiça.
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