Governo Lula prepara medidas para MEIs com previsão de renegociação de dívidas e auxílio de até R$ 5 mil

O governo federal apresentou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários. A iniciativa, denominada Prospera MEI, reúne propostas para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos financeiros e promover mudanças nas regras aplicáveis aos pequenos negócios.

Entre as principais ações anunciadas estão o possível cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários, a renegociação de dívidas bancárias e a oferta de apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos nas atividades empresariais. O conjunto também prevê alterações relacionadas ao limite de faturamento e à emissão de notas fiscais.

O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado de integrantes da equipe econômica, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Na disputa pela reeleição, Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Apesar da divulgação, as iniciativas ainda dependem de procedimentos específicos para serem colocadas em prática. A proposta de perdão tributário precisa passar pela análise do Congresso Nacional, enquanto o programa de apoio financeiro PixMEI ainda está em fase de estruturação.

Proposta de perdão tributário pode alcançar 3,6 milhões de empreendedores

A medida de maior impacto financeiro prevê a extinção de débitos tributários de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a iniciativa poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, cujas dívidas totalizam R$ 12,6 bilhões.

A proposta prevê o cancelamento dos valores abrangidos pela medida, incluindo o débito principal, juros, multas e demais encargos relacionados.

O benefício, entretanto, não representa uma anistia automática para todos os microempreendedores com pendências financeiras. A iniciativa tem como foco os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, cuja cobrança é conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para que o perdão seja efetivado, será necessária a aprovação de um projeto de lei complementar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além da posterior sanção presidencial. Até a conclusão dessas etapas, a medida permanece sujeita à tramitação legislativa.