Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado federal Amom Mandel, pretende alterar a estrutura de representação política nas cidades brasileiras com até 30 mil habitantes. A iniciativa prevê a substituição dos vereadores por conselheiros municipais, com mudanças no modelo de remuneração dos representantes.
Pelo texto proposto, os atuais salários mensais seriam substituídos por uma ajuda de custo vinculada à participação nas sessões e atividades legislativas. A medida busca promover uma discussão sobre os custos de manutenção das câmaras municipais e o papel dos representantes do Legislativo local.
De acordo com o parlamentar, a proposta também tem como objetivos ampliar a fiscalização das administrações municipais e incentivar a participação de grupos minoritários nos processos de decisão política.
A iniciativa, no entanto, ainda precisa superar etapas para avançar no Congresso Nacional. A apresentação de uma PEC na Câmara dos Deputados exige o apoio de, no mínimo, 171 parlamentares.
Na fase inicial de articulação, Amom Mandel estimava reunir entre 20 e 30 assinaturas, quantidade abaixo do necessário para formalizar a tramitação da proposta.
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