A partir de 1º de agosto, as compras internacionais de até US$50, aproximadamente R$282,81, estarão sujeitas a uma nova taxa de até 20%, conforme anunciado pelo Governo Federal.
Essa medida visa regular o comércio eletrônico e se aplica a plataformas como Shopee e AliExpress, que anteciparam a cobrança dos impostos a partir deste sábado (27) para se adequar aos prazos das declarações de importação.
A AliExpress manifestou sua preocupação em nota oficial, afirmando que a decisão da Câmara dos Deputados terá um efeito adverso sobre a população brasileira, especialmente nas camadas mais vulneráveis da sociedade.
O comunicado ressalta que a mudança poderá acentuar a desigualdade social no país.
Embora a nova taxa não altere a isenção para compras realizadas por viajantes que estão fora do país — que podem adquirir produtos sem imposto adicional até o limite de US$1.000 (cerca de R$5.000) — a introdução da taxa de 20% representa um novo ônus para os consumidores.
Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é de 17%, continuará a incidir sobre os produtos.Para exemplificar, uma compra no valor de US$40, com a nova taxa de 20%, passará a custar US$60. A aplicação do ICMS de 17% sobre esse total elevará o valor final da compra para US$70,20, ou cerca de R$395,68 na cotação atual do dólar.
Essa situação ilustra o impacto significativo que a nova legislação pode ter no bolso dos consumidores brasileiros.
