O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, nesta segunda-feira (8), reprovar as contas de campanha do ex-senador e candidato ao governo Rodrigo Cunha (União Brasil) e de sua vice, a deputada estadual Jó Pereira (MDB), referentes às eleições de 2022. A corte determinou a devolução de R$ 83.525,00 ao Tesouro Nacional, após constatar irregularidades consideradas graves.
De acordo com a análise técnica da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SCEP) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), as falhas envolveram ausência de comprovação de serviços contratados, omissão de despesas e uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que deveria ter sido destinado exclusivamente a candidaturas enquadradas em políticas afirmativas.
Entre os valores a serem ressarcidos, estão R$ 30 mil relativos a serviços não comprovados, R$ 3.525,00 por despesas omitidas e R$ 50 mil referentes ao repasse irregular do FEFC. Já outros gastos, como aluguel de veículos, imóveis e pagamentos a empresas prestadoras de serviço, foram considerados regulares.
O relator do processo, desembargador Ney Alcântara, destacou que os vícios detectados comprometem a transparência e a confiabilidade da prestação de contas, o que levou à rejeição. Os candidatos têm prazo de cinco dias, a contar da intimação, para devolver os recursos. Caso contrário, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para execução judicial.
