A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) decidiu suspender a proibição da venda de bebidas alcoólicas que havia sido estabelecida para o dia das eleições gerais de 2026. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (1º), com a publicação de uma nova portaria no Diário Oficial do Estado (DOE).
Assinada pelo secretário Flávio Saraiva da Silva, a Portaria SSP nº 1.163/2026 revoga integralmente a norma anterior, de nº 1.138/2026, publicada em 25 de setembro. O texto anterior previa a chamada Lei Seca eleitoral e restringia a comercialização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos similares e por vendedores ambulantes no domingo (4).
Com a revogação, a restrição deixa de valer e os estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o dia da votação, conforme as regras gerais aplicáveis a cada atividade.
De acordo com a SSP-AL, a mudança ocorreu após uma nova análise das circunstâncias relacionadas ao pleito. A secretaria informou que a decisão considera a necessidade de preservar a normalidade social e garantir o pleno exercício da cidadania, observando critérios de razoabilidade e interesse público.
A nova portaria também determina que a decisão seja comunicada às forças de segurança e a entidades representativas do setor, incluindo as polícias Civil, Militar e Federal, além da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas.
A revogação passou a produzir efeitos a partir da publicação da portaria. Dessa forma, a proibição anteriormente prevista para o dia 4 de outubro não estará em vigor em Alagoas.
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