A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do chamado Projeto Antifacções, uma das principais propostas do governo federal para reforçar o enfrentamento ao crime organizado no país. A votação registrou ampla maioria: foram 370 votos favoráveis e 110 contrários. A análise dos destaques, que podem modificar pontos específicos da matéria, seguirá ao longo da semana.
Enviada ao Congresso em outubro, a proposta ganhou contornos políticos antes mesmo de avançar em plenário. A escolha do deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo como relator gerou desconforto no Executivo. Integrantes do governo avaliaram como inadequado que um projeto originado no próprio Planalto fosse relatado por um aliado de Tarcísio de Freitas, adversário político direto do presidente.
Apesar da tensão, a tramitação seguiu com intensos debates entre base governista e oposição. Derrite promoveu ajustes que endurecem o combate às facções, ampliam os instrumentos de investigação e criam novos enquadramentos penais. Uma das mudanças mais sensíveis é o aumento do tempo máximo de prisão, que poderá chegar a 40 anos em casos envolvendo organizações criminosas estruturadas, milícias ou grupos paramilitares que usam violência ou ameaças graves para dominar territórios.
A proposta também estabelece regras diferenciadas para líderes dessas organizações e prevê medidas mais rigorosas para impedir que comandos sejam dados de dentro do sistema prisional.
Com o texto-base aprovado, o projeto avança para a próxima etapa, enquanto governo e oposição continuam disputando os rumos das mudanças que podem redefinir a política criminal brasileira nos próximos anos.
