Em março de 2018, quando o chão começou a rachar no bairro do Pinheiro, em Maceió, muita gente pensou que se tratava de um fenômeno isolado da natureza. O tempo tratou de mostrar que o abalo não vinha apenas das profundezas da terra, mas de decisões tomadas bem acima dela. O que começou como um tremor revelou um dos maiores desastres socioambientais urbanos do país, ligado à exploração de sal-gema pela Braskem, com impactos diretos em cinco bairros e na vida de milhares de famílias.
O cenário que se seguiu foi de ruas esvaziadas, imóveis condenados e uma cidade obrigada a redesenhar parte de sua própria geografia. Coube ao Ministério Público Federal (MPF) assumir o papel de coordenador de uma engrenagem jurídica complexa, combinando ações judiciais e acordos extrajudiciais para buscar a chamada “reparação integral” expressão técnica que, na prática, significa tentar recompor o que nunca deveria ter sido destruído.
Nos primeiros anos, a prioridade foi conter o caos: retirada emergencial de moradores, indenizações e medidas para estabilização das minas. A partir de 2019, a atuação ganhou formato mais estruturado, com acordos que impuseram à empresa obrigações técnicas, ambientais e sociais, sob fiscalização permanente.
Entre os principais instrumentos firmados estão o acordo coletivo de indenização, que resultou em mais de 18 mil pactos individuais e alcançou quase a totalidade das famílias afetadas; o Acordo Socioambiental de 2020, voltado ao fechamento e monitoramento das cavidades, recuperação ambiental e compensações extrapatrimoniais; o plano específico para o Flexal, em 2022, que incluiu obras urbanas e serviços como transporte, creche e unidade básica de saúde; e, mais recentemente, o Acordo da Educação, em 2024, garantindo reforço escolar por dois anos a estudantes impactados, com custeio integral da mineradora.
Na frente ambiental, a conta também é de longo prazo. Das 35 cavidades abertas pela exploração, parte já foi preenchida ou tamponada, e o monitoramento do solo, da fauna e dos recursos hídricos deverá seguir por pelo menos uma década. Projetos paralelos incluem a recuperação de 47 hectares de manguezal e acompanhamento contínuo da qualidade da água na Lagoa Mundaú.
A dimensão social do desastre exigiu investimentos adicionais. Cerca de R$ 150 milhões foram destinados a programas como o Nosso Chão, Nossa História, executado com apoio do UNOPS/ONU, contemplando iniciativas em cultura, saúde mental, fortalecimento comunitário e estímulo à economia local. O Projeto Vozes da Mundaú mantém canais permanentes de escuta da população porque, depois que o chão cede, o mínimo que se espera é que alguém ouça.
Quando não há consenso, o caminho segue para o Judiciário. Em 2023, o MPF ingressou com ação para incluir novas áreas de risco no programa de indenizações. Já em 2025, apresentou denúncia criminal contra a Braskem e 15 pessoas físicas, apontando crimes ambientais, econômicos e contra a administração pública.
No campo simbólico, a instituição também investiu na preservação da memória. O documentário “Além do Afundamento A Memória Persiste” e o Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial registram histórias e referências culturais de comunidades que, mesmo deslocadas, resistem ao apagamento.
O trabalho segue em curso. Monitoramento técnico, fiscalização de obrigações, programas sociais e ações judiciais continuam compondo um esforço que tenta equilibrar balanças jurídicas e sociais. Porque, se a terra afundou, a responsabilidade ao menos no papel agora tem nome, prazo e cobrança formal.
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