O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) enviaram uma notificação formal ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), ao procurador-geral do município, João Lobo, e à Câmara Municipal, presidida por Galba Netto (PL).
No documento, as instituições pedem explicações sobre o corte orçamentário significativo na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA) e defendem a necessidade de aumentar os investimentos na área.
A medida gera preocupação, pois Maceió aparece entre os piores municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o que, para o MPAL e a DPE, evidencia a urgência de políticas efetivas e investimentos sólidos na educação básica e no combate ao analfabetismo.
Dados do Censo 2022 do IBGE mostram que Maceió ocupa a última posição entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, com 8,4% da população analfabeta.
O PLOA 2025 prevê uma redução drástica nos recursos destinados ao EJAI, passando de R$ 7,8 milhões, em 2024, para cerca de R$ 2,2 milhões, montante que, segundo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen e o defensor público estadual Isaac Souto, é insuficiente para assegurar a implementação de políticas educacionais inclusivas e eficazes.
As instituições alertam que essa diminuição no orçamento pode trazer prejuízos irreversíveis para a população mais vulnerável, além de representar um retrocesso nos esforços para reduzir o analfabetismo em Maceió.
