O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, a aposentadoria compulsória do juiz Luciano Américo Galvão Filho, integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão foi tomada de forma unânime durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, após a análise de um processo disciplinar que investigou a conduta do magistrado.
O procedimento teve início depois que a Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas recebeu uma reclamação formal relatando que o juiz teria recorrido a intimidações e comportamento agressivo durante um conflito possessório. Segundo a denúncia, a discussão começou por causa da instalação de uma cerca em uma área de passagem e evoluiu para ameaças e suposto uso inadequado de força policial.
Com a abertura do Processo Administrativo Disciplinar, o CNJ reuniu depoimentos, documentos e registros das ações do magistrado no episódio. Os conselheiros concluíram que houve desvio de conduta incompatível com a função pública, resultando na penalidade máxima prevista para casos dessa natureza.
A decisão afasta o juiz definitivamente da ativa, mantendo apenas os direitos previdenciários previstos em lei.
