A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos nesta terça-feira (16) em um processo que analisa a conduta do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Até o momento, três ministros acompanharam o entendimento favorável à condenação por coação no curso do processo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que ações atribuídas ao ex-parlamentar teriam buscado pressionar integrantes da Corte e influenciar o andamento de investigações em curso. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator.
Na análise apresentada ao colegiado, foi destacado que contatos e articulações com autoridades estrangeiras, além de manifestações em defesa de medidas contra ministros do STF, ultrapassariam os limites da atuação política e representariam tentativa de interferência no funcionamento das instituições brasileiras.
O julgamento ainda aguarda a conclusão da votação dos demais integrantes da Primeira Turma. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto a defesa de Eduardo Bolsonaro contesta as alegações. Caso a condenação seja confirmada, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo pode incluir reclusão e aplicação de multa.
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