O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de indivíduos sancionados sob a Lei Global Magnitsky, segundo comunicado oficial divulgado pelo Departamento do Tesouro dos EUA. A medida também abrange a exclusão do Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., entidade vinculada à família do magistrado, que constava entre os alvos das restrições.
As sanções haviam sido impostas em fases distintas no segundo semestre de 2025 primeiro ao próprio ministro em julho e, em setembro, à sua esposa e à organização familiar com base na legislação que autoriza Washington a adotar medidas punitivas contra indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em qualquer parte do mundo.
Durante o período em que os nomes permaneceram na lista, as restrições previstas pela Lei Magnitsky incluíam o bloqueio de ativos em território norte-americano, proibição de transações financeiras com entidades dos EUA e a suspensão de vistos, limitando o acesso ao sistema financeiro e ao território americano.
O comunicado oficial americano que torna pública a remoção não apresentou justificativas detalhadas para a decisão, que encerra quase cinco meses de sanções e suas implicações práticas para o casal e a empresa associada. Além disso, não houve manifestação pública imediata de autoridades brasileiras sobre a repercussão da medida.
A exclusão dos nomes da lista ocorre em meio a um contexto de reconfiguração das relações bilaterais entre Brasília e Washington após tensões geradas pelas sanções e outras disputas comerciais e diplomáticas ao longo de 2025.
