Entidades comunitárias e ambientais protocolaram, nesta quinta-feira (18), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) relatando uma série de impactos ambientais atribuídos a obras e aterros vinculados a um empreendimento imobiliário no bairro de Jacarecica, em Maceió. A denúncia aponta intervenções que teriam provocado mudanças significativas no comportamento do Rio Jacarecica, com reflexos diretos sobre o ecossistema costeiro da região.
De acordo com a Associação de Moradores dos Conjuntos Jacarecica I e II (Amorjac), o Observatório Ambiental Alagoas, o Instituto Salsa-de-praia e outras organizações, as intervenções teriam alterado artificialmente o traçado do rio, comprometendo seu fluxo natural. O novo percurso, segundo os relatos apresentados ao MPF, passou a conduzir as águas a uma distância aproximada de 1,4 quilômetro da foz histórica, configurando uma modificação considerada inédita no sistema fluvial local.
As entidades afirmam que a mudança no curso do rio desencadeou processos acelerados de erosão, avanço das águas sobre áreas de restinga, supressão irregular de vegetação e possíveis focos de contaminação hídrica. Para pesquisadores que acompanham o caso, os impactos ultrapassam a escala local e afetam diretamente a dinâmica ambiental da zona costeira de Jacarecica.
Outro ponto destacado na denúncia é o risco à fauna marinha. A praia da região é reconhecida como área de desova da tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), espécie ameaçada de extinção e monitorada por instituições ambientais. A alteração no regime do rio e a degradação da restinga podem comprometer o equilíbrio necessário à reprodução da espécie.
No documento encaminhado ao MPF, as organizações solicitam a adoção de medidas emergenciais, entre elas a reabertura da foz original do Rio Jacarecica, a interrupção imediata de obras e aterros que possam estar contribuindo para os danos ambientais e a realização de vistorias técnicas por órgãos competentes. Também é pedido o aprofundamento das investigações para apurar responsabilidades dos proprietários da área e dos agentes envolvidos no empreendimento citado, além da elaboração de um laudo técnico independente.
As entidades alertam ainda que a restinga desempenha papel fundamental na proteção da costa contra a erosão marinha e eventos climáticos extremos. A descaracterização dessa barreira natural, associada à alteração do curso do rio, pode aumentar a vulnerabilidade da área a inundações e instabilidades do solo. Estudos acadêmicos já apontavam a pressão da urbanização sobre a bacia do Jacarecica, cenário que, segundo os denunciantes, teria sido agravado de forma significativa pelas intervenções recentes.
