A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou, nesta quinta-feira (11), com uma Ação Civil Pública contra 23 empresas de consórcio que atuam no estado para combater o chamado “golpe do consórcio”. O golpe acontece quando vendedores autônomos induzem pessoas a assinar contratos prometendo a entrega imediata de um carro, casa, apartamento ou até um financiamento, algo que não existe nessa modalidade.
A ação é assinada pela defensora pública do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Norma Negrão, e pelos defensores do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro e Lívia Risso.
Na ação, a Defensoria aponta que as empresas não adotaram os cuidados necessários ao formalizar os contratos que chegam até elas por meio dos golpistas. Segundo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro, dezenas de pessoas procuraram a instituição nos últimos meses após serem vítimas desse tipo de fraude.
O defensor público explica que as vítimas geralmente estão em busca de um financiamento ou empréstimo e acabam atraídas por anúncios em sites de venda ou por abordagens nas ruas.
“Nessas situações, vendedores prometem falsamente que o bem será entregue de forma imediata ou poucos dias após a assinatura do consórcio. Depois de enganar as pessoas, os golpistas levam os contratos para formalização nas empresas, que validam o negócio sem verificar como o contrato foi obtido e sem identificar a prática criminosa”, afirma.
O “golpe do consórcio” já foi alvo de operação da Polícia Civil de Alagoas, que, em 23 de outubro de 2025, prendeu parte desses falsos vendedores por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação da Defensoria tem como foco as empresas que aparecem em centenas de processos na Justiça alagoana relatando casos semelhantes.
A ACP pede que as empresas adotem medidas para garantir informações claras ao consumidor. Entre as solicitações estão avisos nos sites destacando que o bem não é entregue de imediato, vídeos explicativos sobre golpes, combate a práticas abusivas, cadastro de vendedores e ligações de confirmação após a assinatura do contrato para alertar sobre fraudes e repassar informações essenciais.
A Defensoria também pede que empresas que não comprovarem autorização do Banco Central sejam proibidas de atuar no mercado de consórcios.
