A construção de uma nova unidade de educação infantil em Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas, teve o contrato encerrado pela prefeitura após cerca de três meses de interrupção dos trabalhos. O empreendimento, orçado em R$ 5 milhões, deveria ampliar a estrutura de atendimento às crianças do município, mas agora depende de novas medidas administrativas para ter sua execução retomada.
A rescisão contratual foi formalizada em 27 de outubro de 2026, durante a gestão da prefeita Lívia Carla da Silva Alves. O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia seguinte, e um novo extrato foi divulgado em 11 de novembro.
A empresa A R Engenharia e Serviços de Construção Ltda., responsável pelo empreendimento, foi apontada pela administração municipal como responsável pela paralisação. Conforme o termo de rescisão, a construtora teria interrompido as atividades no canteiro de obras sem apresentar justificativa formal ou planejamento para dar continuidade aos serviços.
O contrato, no valor de R$ 5.004.202,03, foi firmado em 15 de dezembro de 2025, após a Concorrência Eletrônica nº 03/2025. A ordem de serviço foi expedida em 15 de janeiro de 2026, com prazo estabelecido de 18 meses para a conclusão da creche, enquadrada no modelo Proinfância Tipo I.
O empreendimento conta com recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do contrato de repasse nº 961835/2024/FNDE/CAIXA. É importante destacar que o valor contratado não significa, necessariamente, que toda essa quantia tenha sido repassada ou paga à construtora.
Notificação e ausência de resposta
Antes de decidir pelo encerramento do vínculo, a prefeitura afirma ter adotado providências para cobrar explicações da empresa. Segundo o documento administrativo, a construtora foi notificada em 11 de setembro de 2026 e recebeu prazo de cinco dias úteis para justificar a interrupção, apresentar um cronograma atualizado e mobilizar novamente trabalhadores e equipamentos.
A administração municipal informa que não houve manifestação dentro do período concedido. Entretanto, o termo não esclarece quando a empresa recebeu efetivamente a notificação, nem confirma se houve defesa ou recurso apresentado posteriormente.
Futuro da construção ainda indefinido
Com a rescisão, a prefeitura determinou a realização de uma vistoria técnica no local. O levantamento deverá identificar os serviços já executados, os materiais disponíveis e as condições em que a estrutura foi deixada.
Uma das possibilidades previstas é convocar outras empresas que participaram da licitação original. Caso isso não seja viável, o município poderá realizar um novo processo licitatório para contratar outra construtora.
Até o momento, não foi divulgado um calendário para a retomada dos trabalhos.
Também permanecem sem esclarecimento informações importantes sobre o empreendimento, como o percentual de execução física, os valores efetivamente pagos à empresa e os recursos ainda disponíveis para a conclusão da unidade.
A interrupção da construção representa um entrave à ampliação da rede municipal de educação infantil. A expectativa agora é que a administração esclareça quais providências serão adotadas para evitar novos atrasos e garantir que o investimento público resulte na entrega da creche à população.
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