O prefeito de Maceió, JHC (PL), teve as contas de sua campanha de reeleição desaprovadas pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Zona Eleitoral de Maceió, que determinou a devolução de R$ 275.240,00 ao Tesouro Nacional devido a irregularidades detectadas no processo de prestação de contas. Até o momento, JHC não se manifestou oficialmente sobre o caso.
De acordo com a decisão judicial, JHC movimentou R$ 7.213.000 durante a campanha, sendo R$ 7.100.000 provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 113.000 em recursos estimáveis.
No entanto, a análise técnica identificou inconsistências, como a ausência de comprovantes de pagamentos e divergências nos valores apresentados.
Um dos principais pontos levantados envolve a empresa L S Evaristo Produções Promoções e Eventos, que recebeu R$ 700.000 para serviços de campanha, mas comprovou gastos de apenas R$ 424.760, resultando em um valor não justificado de R$ 275.240.
Além disso, a omissão de documentos obrigatórios deixou uma dívida de campanha no valor de R$ 244.558,07, mesmo após a apresentação de uma prestação de contas retificadora.
A Justiça Eleitoral publicou um edital no dia 7 de novembro detalhando a prestação de contas de JHC e abriu prazo para impugnações. No dia seguinte, foi emitida uma intimação solicitando documentos complementares, como notas fiscais e comprovantes de pagamento. A defesa, no entanto, não entregou todos os documentos exigidos, o que motivou a decisão pela desaprovação.
Enquanto as contas de JHC já foram analisadas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas ainda julga os processos dos outros candidatos à Prefeitura de Maceió, incluindo Rafael Brito (MDB), Lenilda Luna (UP), Nina Tenório (PCO) e Lobão (Solidariedade). Os prazos para o julgamento seguem as regras da Resolução TSE nº 23.607/2019, que determina que as contas dos eleitos sejam julgadas até três dias antes da diplomação.
O caso reforça a importância da fiscalização na aplicação de recursos públicos em campanhas eleitorais. O Ministério Público Eleitoral foi categórico ao recomendar a desaprovação das contas de JHC, argumentando que a falta de documentos comprometeu a análise da movimentação financeira.
A defesa do prefeito ainda pode recorrer, mas a decisão representa um obstáculo significativo para o líder político reeleito, levantando questionamentos sobre a transparência no financiamento de sua campanha.
