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Terça-feira, 09 de Junho 2026

Justiça

Lei que limita liberdade de expressão das Big Techs avança nos EUA sem pronunciamento de Trump

Medida do Mississippi impõe verificação de idade, consentimento parental e multas pesadas para redes sociais

Maceió Notícias
Por Maceió Notícias
Lei que limita liberdade de expressão das Big Techs avança nos EUA sem pronunciamento de Trump
Pixa/ Reprodução Redes Sociais
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A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a aplicação da lei estadual conhecida como Walker Montgomery Protecting Children Online Act, aprovada no Mississippi, que impõe regras rígidas para o uso de redes sociais por menores de 18 anos. A medida prevê a obrigatoriedade de verificação de idade, exige consentimento dos pais para abertura de contas e estabelece multa de até US$ 10 mil para empresas que descumprirem as determinações.

 

A legislação foi elaborada após o caso de um adolescente que tirou a própria vida depois de sofrer extorsão sexual online, episódio que intensificou a pressão por maior segurança digital para crianças e adolescentes. O objetivo é limitar a exposição a conteúdos considerados prejudiciais e responsabilizar as plataformas pela proteção de jovens usuários.

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Apesar da relevância da decisão, o presidente Donald Trump, que frequentemente critica medidas semelhantes adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil envolvendo liberdade de expressão, não comentou a posição da Suprema Corte americana.

FONTE/CRÉDITOS: Redação
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