O Ministério Público de Alagoas ingressou com ação judicial, nesta segunda-feira (6), solicitando a interrupção das atividades no loteamento Village Premium, localizado em Arapiraca, após a constatação de possíveis infrações ambientais consideradas de alta gravidade.
Segundo o órgão, o empreendimento estaria avançando sobre áreas protegidas por lei, além de apresentar falhas no manejo de águas pluviais e intervenções realizadas mesmo diante da suspensão de autorizações oficiais. Há ainda indícios de impactos ao solo e aos lençóis freáticos, agravados pelo uso inadequado de sistemas de esgotamento em uma região ambientalmente sensível.
Entre os pontos mais delicados apontados na ação está a suposta supressão de uma nascente ligada ao Lago Perucaba, o que teria ocorrido durante a execução das obras, levantando preocupação quanto aos danos ambientais irreversíveis.
O promotor de Justiça Cláudio Teles destaca, no processo, não apenas responsabilidades da empresa responsável pelo loteamento, mas também possíveis falhas por parte da administração municipal, especialmente no que diz respeito à fiscalização e à concessão de licenças.
Diante do cenário, o Ministério Público requer a paralisação imediata das obras, a suspensão de licenças concedidas, o bloqueio da comercialização dos lotes e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das medidas judiciais.
Esta é mais uma iniciativa do órgão no município voltada à contenção de danos ambientais, somando uma série de ações recentes que apontam fragilidades no controle e na fiscalização de empreendimentos urbanos na região.
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