A comunicação oficial do Estado brasileiro ganhou novas diretrizes após a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que restringe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos. A medida estabelece que toda a administração federal, estadual e municipal deve adotar exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em documentos, pronunciamentos e atos administrativos.
O texto aprovado consolida um padrão nacional para a escrita institucional, evitando variações que não estejam previstas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa ou no Acordo Ortográfico vigente. A regra atinge desde escolas públicas até repartições, passando por legislações locais e comunicações internas.
A nova legislação também encerra um impasse jurídico que se arrastava há anos. O Supremo Tribunal Federal havia derrubado normas estaduais e municipais que tentavam legislar sobre o tema, defendendo que a competência para definir parâmetros linguísticos na gestão pública é exclusiva da União. Com a sanção, o governo federal assume oficialmente essa prerrogativa e unifica a orientação para todas as esferas do poder público.
