A tramitação do novo Código Eleitoral segue emperrada no Senado. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto, que pretende unificar e atualizar a legislação eleitoral brasileira, ainda enfrenta forte resistência em pontos estratégicos como a regulação das fake news, o retorno do voto impresso e a quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar.
A última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada em 9 de julho, terminou sem consenso, adiando mais uma vez a votação do PLP 112/2021. A proposta, de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), compila 877 artigos e busca substituir sete leis hoje vigentes, criando um único código eleitoral.
Segundo o relator, mais de 90% do texto já foi acolhido pelos senadores, mas o impasse em torno dos três temas mais polêmicos mantém o projeto parado.
Um dos principais nós da discussão é a regulamentação da desinformação eleitoral. A proposta prevê punições mais rígidas para a propagação de notícias falsas durante o período de campanha, o que levanta debates sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade informacional.
“Não se trata de censura, mas de garantir que o processo eleitoral não seja manipulado por mentiras disseminadas em massa”, defende o relator.
Outro ponto controverso é a quarentena obrigatória de dois anos para juízes, promotores, delegados, policiais e militares que desejem disputar cargos eletivos. A medida, segundo defensores, visa evitar o uso da função pública como trampolim político, mas tem enfrentado resistência entre parlamentares alinhados a essas categorias.
Já a questão do voto impresso, ainda que minoritária no Congresso, reaparece em trechos do debate, sustentada por argumentos ligados à transparência — embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenham reiterado a segurança do atual sistema eletrônico.
Mesmo com os obstáculos, o senador Marcelo Castro acredita que o Código poderá ser votado ainda este ano. No entanto, o destino da proposta dependerá da capacidade de articulação política em torno dos temas mais sensíveis.
