Neste domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma nova decisão que autoriza a liberação de parte das emendas de comissão que haviam sido suspensas.
A medida surge após uma análise de "nulidade insanável" nas indicações dessas emendas, enviadas pelo Congresso ao Executivo, e visa evitar impactos negativos nos estados e municípios que aguardam o repasse dos recursos.
Em sua decisão, Dino justifica a liberação excepcional com o objetivo de "evitar insegurança jurídica" nas esferas estaduais e municipais, permitindo o pagamento de valores já reservados antes da suspensão determinada na semana anterior.
A decisão do ministro havia sido tomada no domingo (29), quando ele determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024, além de autorizar a investigação da Polícia Federal sobre a liberação dos recursos.
