A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, também conhecida como PEC das Drogas.
A proposta, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, incluindo maconha e cocaína, recebeu 47 votos favoráveis e 17 contrários. Em abril, o Senado Federal já havia aprovado a medida.
Com a aprovação na CCJ, a próxima etapa será a designação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para analisar o mérito do projeto.
Após essa análise, a PEC será submetida a votação no Plenário da Câmara, onde precisará obter 308 votos em dois turnos para ser aprovada.
A iniciativa surge como uma resposta à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão do porte de drogas para consumo pessoal, buscando reestabelecer a criminalização dessas condutas.
