A Presidência da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. O ato foi determinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após o esgotamento das condições legais para a permanência dos parlamentares no exercício das funções.
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato decorre de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os autos, o deputado deixou o Brasil e passou a permanecer nos Estados Unidos, movimento interpretado como tentativa de se afastar dos efeitos da decisão judicial.
Já Eduardo Bolsonaro teve o mandato encerrado em razão do acúmulo de ausências não justificadas. Com o término do período de licença e a impossibilidade de atuação remota, a Mesa Diretora considerou configurada a quebra das regras regimentais que regem a presença e o exercício do cargo.
A decisão encerra o vínculo dos dois parlamentares com a Câmara e deve ser comunicada oficialmente aos órgãos competentes para as providências administrativas e legais cabíveis.
