A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os mecanismos de proteção para vítimas de violência doméstica, autorizando a utilização de tornozeleira eletrônica em agressores sempre que houver risco à integridade da mulher. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A iniciativa altera dispositivos da Lei Maria da Penha e permite que a Justiça determine o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. O recurso poderá ser aplicado quando houver risco atual ou iminente à vida, à integridade física ou ao bem-estar psicológico da vítima e de seus dependentes.
Em localidades onde não há sede de comarca e, portanto, não existe juiz disponível no momento do registro da ocorrência delegados de polícia também poderão adotar a medida de forma imediata. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao magistrado responsável em até 24 horas, cabendo ao juiz confirmar ou revogar a determinação.
Além do acompanhamento eletrônico do agressor, o projeto prevê a entrega de dispositivos de alerta para as vítimas. Esses
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