A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), por maioria, que o ex-presidente Jair Bolsonaro será processado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à busca pela supressão do Estado Democrático de Direito.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é formalmente acusado de atentados à ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. As infrações que motivaram a decisão estão tipificadas nos Artigos 359-L, referente ao golpe de Estado, e 359-M, que trata da tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, do Código Penal brasileiro.
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FONTE/CRÉDITOS: Redação
