Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias pode dificultar o acesso da população à beira-mar e aumentar a especulação imobiliária, segundo o governo.
A proposta transfere a gestão das praias da União para estados e municípios. Críticos alertam que essa mudança pode facilitar a privatização de áreas costeiras, restringindo o acesso público e favorecendo interesses privados, o que comprometeria o direito ao lazer e ao uso público das praias
FONTE/CRÉDITOS: Arnaldo Barbosa
